TSE recebe mais de 1,5 mil recursos sobre registro

SÃO PAULO, 13 de setembro de 2010 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou ter contabilizado, até o início da noite de sexta-feira (10), o recebimento de 1.501 recursos contra decisões que negaram registros de candidatura para as Eleições 2010.

Os processos chegam por meio de Recurso Ordinário (RO) ou Recurso Especial Eleitoral (Respe) e contestam decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais que negaram registro a candidatos. No caso do RO, ele é cabível quando o assunto tratado no recurso trata de inelegibilidade. Já o Respe deve tratar de condições de elegibilidade.

O prazo para recorrer ao TSE é de três dias a contar da publicação da decisão do TRE que rejeitou a candidatura ou manteve um candidato elegível. Em geral, os TREs negam registros aos candidatos a partir de impugnações feitas pelo Ministério Público, por partidos políticos, por candidatos adversários, entre outros.

Entre os diversos motivos, os candidatos são impugnados com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), por ausência de filiação partidária, por falta de quitação eleitoral ou com base na exigência legal da necessidade de respeito pelos partidos dos percentuais mínimo e máximo (30% e 70%, respectivamente) de candidatos por sexo para determinado cargo proporcional (Deputado Estadual e Federal). Também chegam recursos ao TSE questionando decisões que concederam registros de candidaturas.

(Redação - Agência IN)