STF: aposentadorias calculadas antes de 98 têm teto de R$ 1,2 mil

Portal Terra

S O PAULO - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira a favor de um aposentado, que alegava ter direito a revisão de cálculo de seu benefício. Segundo o STF, o aposentado, que teve sua aposentadoria calculada em 1995 em R$ 1.081,50, devia ter o valor reajustado para R$ 1,2 mil, após Emenda Constitucional de 1998.

A decisão abre precedente para que aposentadorias calculadas antes de 1998 sejam recalculadas para um valor máximo de R$ 1,2 mil.

A decisão do STF também prevê que os benefícios a aposentados sob a Emenda Constitucional de 2003 sejam recalculados para valor máximo de R$ 2,4 mil.