TSE recebe parecer contra candidatura de Roriz

S O PAULO, 26 de agosto de 2010 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu hoje parecer da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) contra a expedição de registro de candidatura para Joaquim Roriz. Ex-governador do Distrito Federal e também ex-senador, Roriz recorreu ao TSE contra decisão da Corte regional que indeferiu seu registro de candidatura. Ele pretende disputar novamente eleição para o cargo de governador do DF, com o apoio da coligação "Esperança Renovada".

Em seu parecer, a PGE defende que deve ser mantida a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) que considerou Roriz inelegível com base na Lei da Ficha Limpa ( LC 135/2010). Em 2007, Joaquim Roriz renunciou ao mandato de senador para fugir de processo disciplinar por quebra de decoro que poderia levá-lo à cassação.

Segundo o procurador-geral Eleitoral, Roberto Gurgel, as novas restrições impostas pela Lei da Ficha Limpa não ferem o princípio constitucional da anterioridade da lei eleitoral, "porque têm natureza de norma eleitoral material, que em nada interferem no processo eleitoral".

O procurador explica em seu parecer que não se pode confundir aplicação retroativa da lei com eficácia imediata, uma vez que em sua avaliação a lei foi editada antes do prazo das convenções partidárias e "está sendo aplicada a registro de candidatura posterior a sua entrada em vigor, e não a registro de candidatura passada".

Roberto Gurgel observou que ao abrir mão de sua condição de senador, Roriz pretendia escapar da cassação por quebra de decoro parlamentar e, assim, preservar sua condição de elegibilidade para as próximas eleições "pois, se cassado seu mandato, ficaria inabilitado para o exercício de cargo público, pelo prazo de oito anos", concluiu o procurador.

(Redação - Agência IN)