STF suspende julgamento de recursos sobre correção de poupanças

Portal Terra

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira o julgamento de recursos de pedidos de correção de diferenças pagas a poupadores durante os planos Bresser, Verão, Collor I e II. A decisão foi divulgada hoje e vale até que o plenário do Supremo discuta o tema.

A suspensão não é contrária à decisão tomada na última quarta-feira pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), contudo, anula seus efeitos práticos, já que ela não transitou em julgado. Segundo o STJ, a medida do STF visa paralisar o julgamento das ações que estão em trânsito na Justiça neste momento, até que o STF se pronuncie definitivamente sobre a matéria.

O ministro Dias Toffoli, acolhendo parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), determinou a suspensão (ou sobrestamento) de todos os processos judiciais em tramitação no País, em grau de recurso.

A ordem de sobrestamento não alcança as ações que estejam em fase de execução (após o trânsito em julgado da sentença) nem aquelas que se encontram em fase de instrução.