Prazo para entrega de imposto rural termina em setembro

S O PAULO, 24 de agosto de 2010 - Os produtores rurais terão menos tempo para entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2010. Neste ano, o prazo de entrega começa no dia 1º de setembro e termina no dia 30 de setembro, conforme estabeleceu a Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Instrução Normativa (IN) 1.058/2010, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em julho, segundo informou a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Serão apenas 21 dias úteis para a entrega da declaração em 2010. Nos anos anteriores, a declaração do ITR tinha o prazo de dois meses, entre agosto e setembro, para ser enviada à Receita. Em 2009, o prazo de entrega foi de 10 de agosto a 30 de setembro. Procurada, a Receita Federal não esclareceu os motivos que levaram o órgão a reduzir o prazo para entrega do ITR em 2010.

A apresentação da declaração do ITR é obrigatória para pessoa física ou jurídica, inclusive na condição de isento, que seja proprietária, titular do domínio ou possuidora a qualquer título. Envolve, inclusive, quem somente usufrui do imóvel. Quem não fizer a declaração está impedido de tirar a Certidão Negativa de débitos, documento indispensável para registro de uma compra ou venda de propriedade rural e na obtenção de financiamento agrícola.

Se for o caso de um condomínio de produtores, apenas um dos condôminos precisa apresentar a DITR. Mas isso só vale se, na data efetiva da apresentação da declaração, estiver comprovado que o imóvel rural pertence, simultaneamente, a mais de uma pessoa física ou jurídica. Ou seja, é necessário haver um contrato ou decisão judicial, nesse sentido, comprovando que a propriedade é de mais de uma pessoa. Os produtores rurais que tenham tido suas propriedades desapropriadas para fins da reforma agrária entre 1º de janeiro de 2010 e a data da apresentação da declaração também são obrigados a apresentar o ITR à Receita Federal.

(Redação - Agência IN)