Pagamentos das perdas de planos não prejudicarão bancos

S O PAULO, 27 de agosto de 2010 - Na última quinta-feira (26), o Superior Tribunal de Justiça decidiu que as perdas de cadernetas de poupança decorrentes dos Planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991), terão que ser pagas pelos bancos. "No entanto, as instituições já haviam provisionados os valores por conta do risco de perderem a causa, não havendo assim impacto de caixa para os bancos", de acordo com análise de Pedro Galdi, economista-chefe da SLW Corretora.

Segundo o STJ, devem ser pagas as perdas para ações individuais ajuizadas em até 20 anos após os planos e ações coletivas ajuizadas em até cinco anos após os planos. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), parte esmagadora das ações foi derrubada com essa decisão, com cerca de 40 milhões de poupadores perdendo o direito de serem ressarcidos.

"Por outro lado, esta decisão ainda pode ser questionada na justiça, pois quem indica o indexador de correção da poupança é o governo e não os bancos", afirma Galdi.

Quanto às ações que ainda tramitam no STJ, estima-se que são cerca de 700 mil e o valor que os bancos teriam de pagar por causa do julgamento será de R$ 6 bilhões, que já foram provisionados.

(SV - Agência IN)