Comissão aprova free-shops em áreas de fronteira

S O PAULO, 23 de agosto de 2010 - A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei 6313/2009 que autoriza a instalação de comércio de free-shops na área terrestre de pontos de fronteira alfandegados. O projeto sugere a autorização para a venda de mercadoria nacional ou estrangeira nesses locais, situados em rodovias federais do território nacional.

Pela proposta, a venda de mercadoria somente será autorizada à pessoa física, com observância dos requisitos estabelecidos pela autoridade competente. A legislação atual permite apenas o funcionamento dessas lojas em zona primária de portos e aeroportos. O PLP destaca que a medida é discriminatória porque não considera os brasileiros que ingressam ou saem de seus países por via terrestre.

A instalação dessas lojas deve incentivar o turismo rodoviário nas regiões de fronteira, contribuir com o incremento do comércio bilateral entre o Brasil com as nações vizinhas e promover a criação de empregos diretos e indiretos. Atualmente, a concorrência das lojas em free-shops vizinhos prejudica os Municípios da fronteira brasileira.

O projeto deve receber emendas em seu texto, quando for analisado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados. As emendas têm a finalidade de ampliar a área para instalação dessas lojas, não só nos pontos de fronteira alfandegados, mas também na zona urbana dos municípios fronteiriços.

(Redação - Agência IN)