Anatel amplia prazo de consulta pública

S O PAULO, 24 de agosto de 2010 - O prazo de contribuições à Consulta Pública nº 27 - que tem por objetivo reestruturar o processo de avaliação pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) da qualidade do serviço, incluir indicadores para avaliação da qualidade da banda larga móvel e da qualidade percebida pelo usuário, além da modernizar os indicadores em vigor atualmente - foi prorrogado para 15 de setembro de 2010.

A prorrogação foi solicitada pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Paraná (Procon/PR) e pelo Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (Cdust). O Despacho 7.278 do Conselho Diretor determinando a prorrogação foi publicado hoje no Diário Oficial da União (DOU).

As contribuições e sugestões devem ser fundamentadas, devidamente identificadas e encaminhadas por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp), fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

(Redação - Agência IN)