AIR questiona projeto argentino de controlar a Papel Prensa

S O PAULO, 26 de agosto de 2010 - A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) advertiu nesta quinta-feira que o projeto argentino de declarar de "interesse público" a produção, distribuição e comercialização do papel-jornal "poderá transformar-se em um instrumento a mais de controle e pressão sobre a imprensa escrita".

"Quando uma autoridade tem conhecimento de fatos que, a seu critério, mereçam uma investigação judicial, sua obrigação é denunciá-los prontamente aos tribunais competentes e colaborar para seu pleno esclarecimento", informou a associação, com sede em Montevidéu, representando mais de 17.000 emissoras privadas de rádio e televisão de todo o mundo.

Segundo a AIR, "a cerimônia, a cenografia e o ritual do ato", durante o qual a presidente argentina Cristina Kirchner fez a denúncia, "não é o tipo de ação que contribua para atuação oportuna e independente do Poder Judiciário, assemelhando-se muito a um julgamento popular, com ditame público incluído".

A organização adverte que esta regulação "poderia converter-se num instrumento a mais de controle e pressão sobre os meios escritos, como já acontece com o uso abusivo da publicidade oficial e como ocorreria se entrasse em vigor a Lei de Meios Audiovisuais" - sancionada em outubro de 2009 e que impõe limites à concentração de meios audiovisuais na Argentina.

Acrescenta que este anúncio deve ser analisado "no contexto do clima de hostilidade e assédio que o Poder Executivo argentino vem exercendo sistematicamente em diversos âmbitos contra meios de comunicação privados e independentes".

Na terça-feira, a presidente Kirchner divulgou o relatório "Papel Prensa: La verdad", sobre a empresa fabricante de papel-jornal da qual o Estado compartilha a propriedade com os diários Clarín e La Nación.

No documento, Kirchner acusou os meios privados de terem se apropriado da fábrica em 1976, com a cumplicidade da ditadura (1976-83). Os jornais desmentiram a posição do governo.

(Redação com AFP - Agência IN)