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Vigilantes podem ter adicional de periculosidade

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S O PAULO, 13 de agosto de 2010 - As categorias profissionais de vigilantes de bancos, seguranças de carros-fortes, carteiros que entregam encomendas de valor e motoboys submetidos à violência do trânsito podem passar a receber o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) poderá incluir em próximas pautas de votação o projeto vindo da Câmara dos Deputados que redefine critérios para a caracterização de atividades ou operações perigosas. Ele permite a essas categorias profissionais receber automaticamente o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário, sem necessidade de reivindicá-lo nos dissídios coletivos.

Pelo texto (PLC 220/09), passam a ser consideradas atividades perigosas as que expõem seus executores ao risco permanente de roubo e outras violências físicas e a acidentes de trânsito e de trabalho. Atualmente, a legislação trabalhista reconhece como atividades de risco permanente apenas as que envolvem contato com inflamáveis ou explosivos. Uma lei de 1985 estendeu o direito aos empregados do setor de energia que atuam em condições de periculosidade.

A garantia do adicional para as novas categorias dependerá, no entanto, de que a matéria passe no Senado na forma como veio da Câmara dos Deputados. As informações são da Agência Senado.

(Redação - Agência IN)