Relator negocia mudança em PEC de advogados públicos

S O PAULO, 17 de agosto de 2010 - O presidente da comissão especial que analisa o aumento da remuneração dos advogados públicos, deputado José Mentor (PT-SP), suspendeu a reunião por cerca de 20 minutos para que o relator, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), possa analisar os três votos apresentados em separado.

Os votos incluem outras categorias no substitutivo, que define a remuneração do topo das carreiras de advogados e defensores públicos em 90,25% do subsídio dos ministros do STF, o teto do funcionalismo.

A proposta atual beneficia defensores públicos estaduais e federais, advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional e do Banco Central, e procuradores federais e estaduais.

No voto em separado, o deputado João Dado (PDT-SP) defende a inclusão dos auditores fiscais da Receita Federal e do trabalho. O deputado Francisco Tenório (PMN-AL) quer incluir os delegados das polícias federal e civil. Já o deputado Paes Landim (PTB-PI) defende que todos eles (auditores fiscais e delegados) sejam acrescentados ao texto.

Neste momento, Benevides e os integrantes da comissão estão reunidos para discutir a versão final do substitutivo. A comissão especial analisa as propostas de emenda à Constituição 443/09, do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) e 465/10, do deputado Wilson Santiago (PMDB-PB). As informações são da Agência Câmara.

(Redação - Agência IN)