Adaptado às condições e à legislação do Brasil, o objetivo desse guia é orientar os dirigentes, participantes, assistidos, patrocinadores, instituidores e os servidores da Previc quando ao cotidiano da gestão e supervisão dos fundos de pensão.
Este guia está alinhado com o princípio da supervisão baseada em risco em que os fundos de pensão devem praticar, facultativamente e observado seu porte, as diretrizes e recomendações desse documento. Caso contrário deverão se explicar ao órgão fiscalizador. O guia está dividido em tópicos essenciais, como Supervisão Baseada em Risco, Estrutura de Governança, Investimentos, Passivo Previdenciário e Gestão de Riscos.
No capítulo destinado à Supervisão Baseada em Risco, o Guia aborda questões essenciais destinadas a manter a solvência, higidez, equilíbrio econômico, financeiro e social do sistema de previdência complementar, de forma a zelar pela governança e pela gestão de risco dos fundos. "Assim, cumprimos nosso mandato legal que consiste em proteger os participantes e assistidos", enfatizou o diretor-superintendente da Previc, Ricardo Pena.
Na governança, o guia deixa claro que "a Previc enxerga o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal como a linha de frente da fiscalização dos fundos de pensão e que compartilham o interesse comum da sustentabilidade do sistema de previdência complementar fechado".
Já a política de investimento, para o guia Previc, constitui importante ferramenta de planejamento da gestão dos ativos financeiros e deve ser orientada pelo passivo atuarial. A avaliação atuarial, por seu turno, tem como objetivo principal dimensionar o valor das reservas matemáticas, dos fundos previdenciais e de outros compromissos do plano de benefícios, de forma a estabelecer o adequado plano de custeio.
(Redação - Agência IN)