Nova política de resíduos depende de cooperação

S O PAULO, 3 de agosto de 2010 - Com a assinatura da lei 12.305/2010 que institui no Brasil a Política Nacional de Resíduos Sólidos, caberá aos governos federal, estadual e municipal o desenvolvimento e implantação de sistemas para separação e tratamento do lixo.

O primeiro aspecto da nova legislação é o fim dos chamados lixões. A partir de agora, todo o município brasileiro será obrigado a ter em seu território apenas aterros sanitários, que não poderão conter resíduos recicláveis.

Para Silvano Silvério da Costa, secretário de recursos hídricos e ambiente urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), a implantação de consórcios intermunicipais, prevista na lei, pode ser uma solução para as cidades. "Até 2014, os municípios terão que implantar programas para aumentar a reciclagem, pois há uma distinção entre resíduos e rejeitos. A questão dos consórcios, com a cooperação entre os municípios é muito importante para aumentar processo de escala, com a construção de galpão de triagem e também pela cobrança da prestação de serviços", pontuou.

A nova legislação também prevê a elaboração de planos e metas por parte das entidades governamentais. Além do governo federal, os estados devem desenvolver projetos e fazer o acompanhamento dos municípios. "Os estados vão interferir na parte de planejamento, respeitando as peculiaridades e disciplinando as metas de coleta dos resíduos e a orientação das cidades. O papel de regulação também será ressaltado", ponderou Carlos Silva Filho, diretor executivo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).

Silva Filho entende que os projetos que serão implantados nos próximos anos devem ter a colaboração de entidades internacionais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). "Com certeza estes órgãos estarão empenhados em melhorar o sistema e apoiar as iniciativas que vão surgir", completou.

Já para Costa, as obras devem ser cobertas com recursos federais. "Trabalhamos mais com ações do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], tanto que o PAC2 tem uma parte destinada ao assunto", explicou o secretário.

A lei nacional de resíduos sólidos tramitou no Congresso por 21 anos, até ser aprovada no dia 7 de julho deste ano. O presidente Luís Inácio Lula da Silva a sancionou ontem (02) e a legislação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje.

(Humberto Domiciano - Agência IN)