IBGE recorre de decisão da Justiça Federal

S O PAULO, 16 de agosto de 2010 - A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) quer a suspensão de uma decisão da Justiça Federal que determinou o recálculo dos valores repassados ao município de Barreiras (BA) pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com base em contagem populacional considerada errônea, de acordo com informações do Supremo Tribunal Federal (STF).

O caso envolve uma ação que o município de Barreiras ajuizou na Justiça Federal contra a União e o IBGE pedindo a revisão do repasse de recursos federais para a conta do município via FPM. Alegou na ação que a contagem da população feita pelo IBGE não corresponde ao levantamento feito pelo município a partir de dados de cartórios de registro civil e das companhias de água e energia elétrica.

Ao analisar o caso, desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu tutela antecipada ao município para que fosse restaurado o cálculo, com base em novo coeficiente de rateio do FPM. Contra esta decisão, o IBGE ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação de Suspensão de Tutela Antecipada (STA 465).

Segundo dados do IBGE, a população estimada de Barreiras é de 137.832 habitantes, enquanto que dados levantados pela prefeitura revelariam uma população em torno de 160 mil habitantes. Sustenta o instituto de pesquisa que os municípios de todo o Brasil seguem a divisão do FPM de acordo com metodologia adotada pelo IBGE. Afirma que a tutela concedida ao município de Barreiras "resulta em tratamento desigual com os demais entres municipais da Federação".

O IBGE informa na ação que realiza contagens populacionais entre um censo e outro para corrigir eventuais distorções nos números apurados, como ocorreu em 2007 nos municípios com menos de 170 mil habitantes. "Portanto, não se justifica a pretensão de anulação das estimativas populacionais, com fundamento em supostas distorções nos números apurados pelo censo, porque o IBGE realiza estudos periódicos e setoriais para evitar eventuais diferenças numéricas", afirma o instituto na ação.

Sustenta ainda o IBGE que a decisão questionada ofende os princípios constitucionais da isonomia, da legitimidade dos atos públicos e da separação dos poderes, ao usurpar competência do Tribunal de Contas da União para fixar as cotas de acordo com dados populacionais referentes aos estados, municípios e Distrito Federal.

Ao pedir a suspensão da tutela concedida ao município de Barreiras, o IBGE ressalta o efeito multiplicador que a decisão de magistrada do TRF-1 pode ter, uma vez que "os mais de 5 mil municípios brasileiros poderão ingressar com pedidos de antecipação de tutela, alegando erro em relação ao cálculo do FPM realizado pelo TCU com base nas estimativas do IBGE".

(Redação - Agência IN)