Anatel faz audiência sobre fiscalização

S O PAULO, 13 de agosto de 2010 - A Anatel realizará audiência pública para debater propostas de alterações nos regulamentos de Fiscalização, aprovado pela Resolução nº 441, de 12 de julho de 2006, e de Aplicação de Sanções Administrativas, aprovado pela Resolução nº 344, de 18 de julho de 2003. A audiência está prevista para o dia 20 de agosto, de 9h às 18h, no Espaço Cultural Anatel (SAUS, Quadra 6, Bloco C, Brasília, Distrito Federal). O aviso foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).

O texto completo do Anexo ao Aviso e a documentação relativa ao objeto da audiência estarão disponíveis na Biblioteca da Agência e na página da Anatel na Internet. A segunda audiência sobre os dois assuntos está prevista para o dia 27 de agosto, em São Paulo.

As audiências públicas buscam ampliar a participação da sociedade na Consulta Pública n.º 21, de 22 de junho deste ano, e na Consulta Pública nº 22, do último dia 29 de junho. Ambas disponíveis no portal da Agência no Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP). As contribuições para as consultas serão recebidas até as 24 horas do dia 6 de setembro.

Será encerrado hoje o prazo de contribuições a duas consultas públicas. A Consulta nº 25 trata da proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD na Região Metropolitana de São Paulo. Já a Consulta nº 26 trata de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM.

(Redação - Agência IN)