Anatel aprova alterações de uso do espectro

S O PAULO, 6 de agosto de 2010 - O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) alterou o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências nas Faixas de 2.170 MHz a 2.182 MHz e de 2.500 MHz a 2.690, atualmente usadas para a prestação de serviços de Comunicação Multimídia e TV por Assinatura via Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanais.

A mudança permitirá a utilização destas faixas também para telefonia fixa e móvel. A Lei Geral de Telecomunicações determina que a Anatel administre o espectro de radiofrequências, com a expedição das respectivas normas, de modo a proporcionar o emprego racional e econômico do espectro.

Segundo o cronograma estabelecido pelo Conselho Diretor, a expedição dos atos e assinatura dos termos de autorização correspondentes devem ocorrer até 31 de dezembro de 2012, após realização de processo licitatório. A matéria foi relatada pelo conselheiro João Rezende.

(Redação - Agência IN)