Planos Econômicos: STJ decide amanhã se cabe correção monetária

Luiz Orlando Carneiro, Jornal do Brasil

BRASÍLIA - A 2ª Seção (reunião de duas turmas) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve decidir amanhã (quarta-feira) se os bancos privados e a Caixa Econômica terão, afinal, de pagar cerca de R$ 100 bilhões decorrentes de ações de cobrança de diferenças de correção monetária relativa a valores depositados em cadernetas de poupança que tiveram seus rendimentos bloqueados pelos planos econômicos Bresser (junho de 1987), Verão (janeiro de 1989), Collor I (março, abril e maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991).

Trata-se de dois recursos especiais um do Banco ABN-Amro Real, o outro da Caixa Econômica que foram reunidos para julgamento conjunto, como recursos repetitivos, pelo ministro-relator Sidnei Beneti. De acordo com o despacho de intimação do ministro, de outubro do ano passado, esses recursos abrangem as mais freqüentes questões atinentes aos principais planos econômicos ocorridos no país , que produziram um número multitudinário de processos e recursos individuais, neste tribunal e nos diferentes tribunais e juízos do país, necessitando de urgente julgamento definitivo por este STJ .

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor considera que o entendimento do STJ já está pacificado (não haveria mais controvérsia) em favor dos poupadores prejudicados, principalmente nas decisões das instâncias inferiores referentes aos planos Bresser e Verão. A preocupação maior do Idec é quanto aos prazos de prescrição.

Em abril último, a mesma 2ª Seção do STJ decidiu, por unanimidade, que o prazo para o ajuizamento de ações civis públicas reivindicando expurgos inflacionários com relação aos planos Bresser e Verão é de cinco anos, e não de 20 anos. Ou seja, ficariam prejudicadas as ações iniciadas mais de cinco anos depois dos planos.