Procon-SP realiza operação Dia dos Pais

SÃO PAULO, 4 de agosto de 2010 - A Fundação Procon-SP fiscalizou 300 estabelecimentos do comércio varejista da capital durante a "Operação Dia dos Pais 2010". A operação, que aconteceu de 26 a 31de julho, teve como objetivo coibir ações irregulares e desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.

Os fiscais da fundação constataram irregularidades em 50 estabelecimentos, o que representa 16,5% do total. Ao todo, foram constatadas 56 irregularidades, lembrando que o mesmo estabelecimento pode ter apresentado mais de uma situação irregular, o que resulta no número de infrações superior ao total de estabelecimentos visitados.

Das 56 irregularidades encontradas, a principal foi a falta ou inadequação da informação sobre o preço de produtos expostos à venda: 43 infrações.

Os fornecedores irão responder processo administrativo, assegurada ampla defesa, podendo ao final deste ser multados, com base no artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).

Os técnicos do Procon-Sp orientam que antes de adquirir um produto ou contratar um serviço, é interessante refletir se as vantagens oferecidas atendem as necessidades de quem compra e de quem será presenteado no que diz respeito a preço, quantidade, qualidade, entre outros. O Procon-SP recomenda que todo o material publicitário e o regulamento devem ser lidos e guardados.

Produtos expostos em vitrines devem ter o preço à vista afixado e, na hipótese de parcelamento ou financiamento, além do valor à vista, o consumidor deve ser informado também sobre a periodicidade, o número e valor das parcelas, a taxa de juros ao mês e ao ano, encargos e o valor total a prazo. Para pagamentos efetuados com cartão de crédito à vista, o preço não deve sofrer alteração.

Compras feitas fora do estabelecimento comercial (telefone, internet, caixa postal, catálogo), podem ser canceladas dentro do prazo de sete dias, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, e o consumidor tem direito a devolução dos valores já pagos. O pedido de cancelamento da compra deve ser feito por escrito.

Para efetuar reclamação de defeito o prazo é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias, para duráveis.

Em caso de dúvidas, o consumidor poderá procurar a Fundação Procon-SP nos canais de atendimento. O site do Procon-SP é o www.procon.sp.gov.br

(Redação - Agência IN)