Sinditêxtil-SP comemora alterações no decreto de ICMS

SÃO PAULO, 19 de julho de 2010 - O Governador de São Paulo, Alberto Goldman assinou ontem (18) minuta com as alterações solicitadas pelo setor têxtil e de confecção, no Decreto sobre a redução de ICMS, de 12% para 7%. O documento, publicado hoje, no Diário Oficial da União (DOU), inclui pontos decisivos como, a concessão de prazo de 6 meses para utilização dos créditos do ICMS nas entradas, a questão da inadimplência somente para empresas que ultrapassarem os 30 dias de atraso no recolhimento do ICMS, os autos de infrações (desde que os contribuintes peçam prioridade no julgamento) e a garantia dos processos judiciais, anulatórias de autos de infrações.

"Esta é mais uma grande conquista para o setor têxtil e de confecção paulista. Estamos satisfeitos com as decisões apresentadas pelo Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Mauro Ricardo e sancionadas agora pelo Governador São Paulo, Alberto Goldman. Acreditamos que daqui para frente mais empresas do setor poderão se beneficiar da redução no ICMS, conquistada em março passado", enfatizou Rafael Cervone, presidente do Sinditêxtil-SP.

Recentemente, Cervone participou da reunião no Gabinete do Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Mauro Ricardo, para acertar os últimos detalhes sobre a redução de ICMS do setor têxtil, juntamente com empresários e trabalhadores da cadeia produtiva têxtil e do vestuário e deputados que compõem a Frente Parlamentar pela Defesa do Setor Têxtil e do Vestuário.

No dia 29 de março, deste ano, o ex-governador José Serra anunciou a redução na alíquota do ICMS para o setor têxtil e de confecção paulista, de 12% para 7%. Foram mais de cinco anos de luta para que esta conquista fosse obtida.

(Redação - Agência IN)