Brasil exclui Suíça da lista de paraísos fiscais

SÃO PAULO, 25 de junho de 2010 - A Receita Federal excluiu a Suíça e os Países Baixos da lista de nações com regime fiscal privilegiado - aqueles que não tributam a renda ou que a tributação ocorre por meio de alíquota inferior a 20%. A decisão foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU) e tem efeito suspensivo após a revisão das informações veiculadas no dia 07 de junho.

Na ocasião, a Secretaria da Receita Federal do Brasil incluiu na listagem de paraísos fiscais 14 países, entre eles Suíça, Polinésia Francesa, Brunei e outros países do Atlântico e do Pacífico, além de reclassificar países como Estados Unidos, Espanha, e Uruguai.

De acordo com as regras do fisco, as nações podem recorrer da classificação desde que provem que a legislação tributária de sua nação está apta à revisão do enquadramento.

As outras regiões que receberam classificação de "regimes privilegiados" também podem recorrer do atual enquadramento. Esses regimes permitem a ocorrência de operações entre empresas sem que ocorra atividade econômica substancial com o propósito de atrair capital para seus territórios.

A partir da publicação da nova norma a Receita Federal do Brasil passa a contar com instrumentos mais rigorosos para fiscalizar estruturas de planejamento tributário que, ultimamente, vêm se utilizando de regimes fiscais privilegiados presentes em países que apresentam tributação elevada.

(Redação - Agência IN)