Aneel faz consulta sobre R$ 7 bi pagos a mais nas contas de luz

Carolina Eloy, Jornal do Brasil

RIO - Os ganhos de escala das distribuidoras de energia com o crescimento do mercado não foram registrados nos últimos sete anos, o que levou os consumidores a pagar cerca de R$ 1 bilhão a mais por ano nas contas de luz, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU). A questão agora, com a mudança do cálculo de reajuste daqui para frente, é o direito dos consumidores ao ressarcimento pelo valor pago a mais nas faturas desde 2002.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) encerra na próxima segunda-feira consulta pública, aberta em 28 de maio, para avaliar o reembolso. A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor Pro Teste entrou com ação civil pública para que a Aneel considere a nova fórmula no cálculo do ressarcimento aos consumidores pelos últimos anos e defina o meio de devolução do valor pago a mais.

Quinta-feira, a Aneel informou que as 63 distribuidoras assinaram o aditivo ao contrato de concessão que altera o cálculo de reajuste da tarifa de energia elétrica, considerando os ganhos em escala. Mas a alteração vale apenas para os próximos reajustes.

Chegamos à proposta que julgamos mais adequada para equilibrar a relação entre agentes e consumidores declarou o diretor-geral da Aneel, Nelson Hübner.

Para Flávia Guimarães, advogada do Pro Teste, a assinatura do aditivo que garante o reajuste correto a partir de agora é um dos problemas que foi resolvido. Ela destaca que ainda faltam decisões da agência sobre de que forma os consumidores vão receber o que pagaram a mais.

As tarifas hoje estão acima do que deveriam, já que os reajustes foram calculados pela fórmula errada e isso precisa ser corrigido e repassado para valores atuais diz Flávia.

Para a advogada, a decisão da Aneel de abrir consulta pública é um passo favorável ao consumidor, já que mostra que a agência está avaliando a situação. Ela explica que além do Pro Teste outras entidades de defesa do consumidor, como Procon e Idec, pediram para que a Aneel apresente quanto foi cobrado a mais por cada concessionária.

Precisamos saber quanto foi cobrado a mais por cada concessionária para poder calcular as perdas dos consumidores. Sem isso fica difícil aceitar um cronograma para devolução destaca Flávia.

Light vai parcelar os pagamentos atrasados

Os clientes da Light poderão quitar parceladamente as contas atrasadas. Em parceria com a empresa de pagamentos Cielo, a distribuidora fluminense de energia passa a oferecer Crédito Direto ao Consumidor (CDC). Inicialmente, a modalidade de empréstimo estará disponível apenas para os clientes da Light que são correntistas do Banco do Brasil e do Bradesco.

O parcelamento do débito de duas ou mais faturas, que estejam dentro ou fora do vencimento, pode ser feito em até 60 vezes. A quantidade de parcelas depende da autorização do banco emissor do cartão. O CDC é uma linha de crédito pré-aprovada, e o valor máximo financiado é estabelecido pelo banco de acordo com o cliente. Para usar o empréstimo, o consumidor deve ir, com o cartão do banco, a uma das 26 agências comerciais que têm o serviço e simular as condições de financiamento.

Das 26 agências autorizadas a realizar a operação, 12 ficam no município do Rio de Janeiro, e as demais nos municípios de Belford Roxo, Caxias, São João de Meriti, Nova Iguaçu, Queimados, Vassouras, Barra do Piraí, Barra Mansa, Itaguaí, Miguel Pereira, Nilópolis, Três Rios, Valença e Volta Redonda.