Comissão aprova projeto de turismo rural

SÃO PAULO, 16 de junho de 2010 - A Comissão de Finanças e Tributação aprovou hoje o Projeto de Lei 5077/09, do deputado Silvio Torres (PSDB-SP), que inclui oficialmente o turismo entre as atividades rurais. O objetivo é viabilizar o desenvolvimento do turismo rural.

O relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), defendeu a aprovação da proposta. "O projeto permitirá um incremento da renda rural, além de assegurar a geração de emprego e renda, sem qualquer previsão de renúncia fiscal", disse.

Hoje, a Lei do Trabalho Rural (Lei 5889/73) não reconhece o turismo como uma das formas de aproveitamento econômico das fazendas. Por isso, os fazendeiros não conseguem emitir os documentos fiscais exigidos por agências de turismo. As informações são da Agência Câmara.

(Redação - Agência IN)