Projeto estipula gestão compartilhada do SUS

SÃO PAULO, 15 de junho de 2010 - A Câmara analisa o Projeto de Lei 7110/10, do Senado, que estipula a gestão compartilhada do Sistema Único de Saúde (SUS) pela União, estados, Distrito Federal e municípios. O objetivo é atender à população de forma integrada e com qualidade em qualquer esfera. A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90).

Pelo projeto, a direção do SUS deverá realizar pactos de gestão para garantir a oferta suficiente de ações e serviços públicos de saúde em todos os níveis de atenção e de complexidade tecnológica, respeitando a regionalização do sistema, que é o atendimento realizado mais próximo do cidadão, preferencialmente pelo município. As três esferas de governo deverão firmar compromissos de cooperação intergovernamental e interinstitucional. As informações são da Agência Câmara.

(Redação - Agência IN)