Tocantins terá que demitir 35 mil funcionários

SÃO PAULO, 10 de junho de 2010 - O governo de Tocantins terá que demitir 35 mil funcionários que ocupam funções comissionadas. A determinação é do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje declarou inconstitucional lei de autoria do governador cassado Marcelo Miranda, responsável pela criação dos cargos em 2008. O STF também decidiu que o governador Carlos Gaguim terá um ano para fazer concursos para preencher as vagas.

A ação que contesta a norma foi proposta pelo PSDB. A legenda sustentou que o objetivo do governador, ao criar os cargos, era entregá-los a apadrinhados políticos. Hoje, o número de funcionários em cargos comissionados em Tocantins é 20% maior que o de servidores concursados.

Para a relatora do caso no STF, a ministra Carmen Lúcia, a lei é uma afronta aos princípios de proporcionalidade e moralidade. Os ministros vão comunicar a decisão ao Ministério Público de Tocantins e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para incentivar a proibição de atos semelhantes.

Marcelo Miranda e seu vice, Paulo Sidnei Antunes, tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em junho do ano passado por prática de abuso do poder político. As informações são da Agência Brasil.

(Redação - Agência IN)