Senado aprova emenda com novo modelo para divisão dos royalties

Agência Brasil

BRASÍLIA - O Senado aprovou na madrugada desta quinta-feira, por 41 votos a 28, a emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que trata da divisão de royalties do pré-sal. Simon propôs que o valor arrecadado com os royalties seja divido igualmente entre todos os estados e municípios, conforme critérios do Fundo de Participação dos Municípios e do Fundo de Participação dos Estados.

Para não prejudicar os estados produtores, que atualmente ganham mais para compensar os impactos da exploração, a União pagará aos estados, com sua parte nos royalties, a diferença recebida a menos com o novo modelo de divisão. A matéria volta para a apreciação da Câmara.

A expectativa, agora, dos senadores dos estados produtores que fazem parte da base aliada é de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete a emenda ou que o Supremo Tribunal Federal a considere inconstitucional. "A expectativa é de que o Lula vete, mas já vou pedir ao governador Paulo Hartung que estude uma ação de inconstitucionalidade. O Espírito Santo deve buscar [o seu direito] no Supremo, já que a Casa da Federação aprovou esse absurdo", afirmou o senador Renato Casagrande (PSB-ES).

O líder Romero Jucá chegou a propor que o projeto sobre royalties fosse votado no dia 9 de novembro, para afastar as discussões sobre o tema durante o período eleitoral, mas com a emenda do senador Pedro Simon, os debates sobre os royalties dominaram a sessão da noite.

O texto sobre royalties aprovado no Senado tem como base a polêmica emenda Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), aprovada na Câmara em março. Com esta emenda, somente o estado e o município do Rio de Janeiro perderiam R$ 7 bilhões em arrecadação por ano, segundo estimativa do governo estadual. O estado do Espírito Santo é outro prejudicado. A única diferença no texto aprovado no Senado é que agora a União teria de compensar perdas de arrecadação.