SÃO PAULO, 9 de junho de 2010 - A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite a Medida Provisória 482, que dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do Brasil relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A medida provisória será agora encaminhada à apreciação do Senado Federal, onde já chega trancando a pauta de votações. Os senadores têm até quinta-feira (10) para aprovarem a MP, caso contrário ela perde sua eficácia. As informações são da Agência Brasil.
(Redação - Agência IN)