Comissão analisa mudanças no Código Florestal

SÃO PAULO, 9 de junho de 2010 - A Comissão Especial da Câmara que analisa a proposta de mudança no Código Florestal está reunida neste momento para a continuidade da leitura do parecer sobre a matéria, iniciada há pouco pelo relator da matéria, deputado Aldo Rebelo (PC do B/SP), que anunciará seu voto ainda hoje, de acordo com informações da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

A apresentação do documento começou a ser feita ontem, mas a sessão foi suspensa por causa da Ordem do Dia na Câmara dos Deputados. Desta forma, uma sessão extraordinária foi marcada para o início da tarde.

O substitutivo de Aldo Rebelo ao Projeto de Lei 1.876/99 não deve ser votado hoje, pois os deputados estão negociando acordo para voltar a debater a matéria na próxima quarta-feira, 16 de junho.

Contudo, a tendência é de que na semana que vem haja pedidos de vista do relatório, o que adiará mais uma vez a discussão e a votação do parecer. Parlamentares que representam o setor rural argumentam que o adiamento da votação pode postergar uma decisão da Câmara para depois das eleições de outubro. Já os ambientalistas alegam que não tiveram tempo de ler o relatório e que precisam avaliá-lo com mais calma.

Uma das propostas do novo texto é delegar aos Estados a definição sobre as áreas de reserva legal, aquelas que devem ser preservadas com cobertura original nativa nas propriedades. O tamanho da reserva varia de acordo com a região e o bioma: 80% na Amazônia Legal, 35% em área de Cerrado e 20% na Mata Atlântica e na Caatinga.

Os pequenos produtores, com propriedades de até quatro módulos rurais, serão dispensados de manter a reserva legal. Já os médios e grandes proprietários poderão, quando impossível cumprir a regra, fazer compensações em áreas de preservação coletiva, a serem definidas pelo Estado. Com isso, o novo texto legaliza a situação de 90% dos produtores rurais brasileiros que, segundo Aldo, estariam hoje colocados na ilegalidade, principalmente os das regiões Sul e Sudeste.

Outro ponto incluído no relatório é a suspensão por um período de cinco anos das punições aos produtores que não cumprirem a legislação ambiental. Em dezembro do ano passado, o governo ampliou o prazo de suspensão das punições para junho de 2011.

(Redação - Agência IN)