ANS apresenta propostas para portabilidade

SÃO PAULO, 1 de junho de 2010 - Em reunião com representantes do setor de saúde suplementar, de órgãos de defesa do consumidor e do Ministério da Fazenda, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apresentou hoje, no Rio de Janeiro, algumas propostas para a ampliação das regras de portabilidade de carências dos planos de saúde. A possibilidade de mudar de planos de saúde levando consigo as carências já cumpridas foi regulamentada pela Resolução Normativa nº 186 e implementada em abril de 2009.

Mauricio Ceschin, diretor-presidente da ANS, frisou que "as novas regras são bem vindas e ajudam a construir uma situação melhor para o consumidor", acrescentando que a Agência está atendendo a um anseio da população.

Entre as propostas, estão a portabilidade das carências para os beneficiários de planos coletivos por adesão, a redução do prazo para as pessoas realizarem a portabilidade pela segunda vez - de dois anos para um ano, a implementação da portabilidade especial, para beneficiários em operadoras que estiverem em processo de liquidação extrajudicial.

Além disso foram propostas também a divulgação do número de registro do plano de saúde na ANS na carteira de cada beneficiário, o acesso por parte dos beneficiários à rede prestadora referente a cada plano de saúde, o aumento de dois para quatro meses do prazo para o exercício do direito de portabilidade, após o aniversário.

As novidades propostas pela ANS ainda vão passar por uma segunda Câmara Técnica, dia 13 de julho, antes de serem consubstanciadas em Resolução Normativa e encaminhadas ao Diário Oficial da União (DOU).

(Redação - Agência IN)