Prefeituras têm até junho para informar planejamento de ações

SÃO PAULO, 31 de maio de 2010 - O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)informou hoje que os Estados, municípios e o Distrito Federal têm até 30 de junho para informar o planejamento de ações e prestação de contas. Para a transferência regular e automática de recursos do Governo Federal, o documento terá que ser enviado. O Plano de Ação 2010 é um dos instrumentos eletrônicos de planejamento nessa área.

Os recursos repassados pelo MDS são utilizados para a manutenção e execução de serviços de assistência social. O Plano de Ação deve conter, por exemplo, a previsão de atendimento à população, informada pelo gestor, e a aprovação do Conselho de Assistência Social. "Para o adequado preenchimento, é importante que todos os entes federados observem as orientações contidas no informe do MDS. Assim, eles vão poder cumprir, em tempo hábil, as suas obrigações legais, evitando qualquer tipo de prejuízo", afirma o coordenador da Secretaria Nacional de Assistência Social, Jaime Rabelo.

(Redação - Agência IN)