Trabalho aprova isenção para empresas de saneamento

SÃO PAULO, 28 de maio de 2010 - A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta semana o Projeto de Lei 2818/08, do deputado Renato Molling (PP-RS), que concede isenção do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas de saneamento básico. A medida beneficia apenas companhias sem fins lucrativos e que não repartam lucros entre dirigentes e empregados.

Pela proposta aprovada, as empresas beneficiadas serão obrigadas a investir todo o lucro em obras de saneamento como contrapartida à isenção fiscal.

O relator, deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), que recomendou a aprovação da proposta, disse que a medida vai incentivar as empresas a investir em saneamento básico. "Se a proposta virar lei, a omissão estatal na área do saneamento poderá ser suprida pelo investimento de empresas interessadas no crescimento do setor", avaliou. As informações são da Agência Câmara.

(Redação - Agência IN)