Defensoria manda empresa religar luz em casa de aposentada

SÃO PAULO, 12 de maio de 2010 - A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por meio de sua unidade na cidade de Registro, no Vale do Ribeira, conseguiu decisão liminar que obriga a empresa concessionária de energia elétrica da região - Elektro Eletricidade e Serviços - a religar a energia elétrica na casa de uma idosa de 73 anos. Embora as contas estivessem pagas, a empresa havia feito o corte alegando a existências de dois débitos, um do ano de 2005 e outro do ano de 2006.

O Defensor Público Fabrício Feres Furlan, que assina a ação, alega que a residente em casa cedida pelo município à população de baixa renda em projetos sociais, e jamais deixou de cumprir com suas obrigações, "em especial com os custos das contas de energia elétrica em sua morada".

Sobre a existência dos débitos de mais de quatro anos, consta da ação que a idosa desconhece os débitos em aberto, e também os valores que a empresa alega estarem abertos - uma conta no valor de R$ 9,35 e outra no valor de R$ 643,01.

Na decisão liminar, o juiz acolheu o pedido feito pela Defensoria Pública em favor da idosa. "Se tantos anos se passaram e, até o momento, nenhuma providência havia sido adotada pela ré visando receber os valores que entende devidos, não se pode admitir que, agora, se utilize do meio mais gravoso para forçar a parte contrária, pessoa hipossuficiente - tanto que patrocinada pela Defensoria -, a arcar com um débito que supera, em muito, a sua renda".

De acordo com o Defensor Público Fabrício Feres Furlan, a decisão possui relevância na região e é importante para informar a população sobre seus direitos.

(Redação - Agência IN)