ONU condena lei anti-imigratória no Arizona, nos EUA

SÃO PAULO, 11 de maio de 2010 - A Organização das Nações Unidas (ONU), via especialistas, criticou a decisão do estado do Arizona, nos Estados Unidos, de autorizar a polícia interrogar qualquer pessoa que tenha a aparência de imigrante em situação irregular. Pela lei, as autoridades também podem prender o suspeito por até seis meses, se ele estiver ilegal. Para as Nações Unidas, a medida afeta diretamente as minorias e os povos indígenas.

Em comunicado, a ONU analisa que essas medidas são discriminatórias e atingem pessoas de vários setores da população norte-americana. O relator de Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais dos Povos Indígenas das Nações Unidas, James Anaya, assina o documento que pede a revogação da nova lei. "Estamos fazendo um chamado para que as leis não se apliquem para evitar o perigo que representam e a melhor maneira de fazer que isso ocorra é que se revogue as medidas", disse Anaya.

No último dia 4, no Brasil, o Ministério das Relações Exteriores condenou a adoção da lei que criminaliza a imigração irregular, aprovada no Arizona. Para as autoridades brasileiras, a iniciativa leva à transgressão e violação dos direitos humanos.

Em nota oficial, o Itamaraty afirmou que "o governo brasileiro tem se pronunciado firme e reiteradamente, em negociações bilaterais e nos foros internacionais, contra a associação indevida entre migração irregular e criminalidade. No caso da nova lei do Arizona, o poder discricionário conferido aos agentes policiais para verificação da situação migratória e prisão de estrangeiros virá ao sacrifício dos direitos humanos dos migrantes".

Segundo o documento, o governo brasileiro se une às manifestações contrárias à lei anti-imigratória do Arizona e espera que ela seja revista. As informações são da Agência Brasil. As informações são da Agência Brasil.

(Redação - Agência IN)