Lojistas ainda descumprem Código de Defesa do Consumidor

SÃO PAULO, 7 de maio de 2010 - Em datas comemorativas as vendas aumentam, principalmente em lojas de rua e shoppings centers. Com isto, para atrair clientes, os lojistas de certa forma burlam o Código de Defesa do Consumidor, e neste momento os consumidores devem prestar atenção para não cair em golpes.

Para o advogado e especialista em Direito do Consumidor, Pedro Lessi, conforme o artigo 6º, III, da Lei 8.078/90, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é direito básico do consumidor, informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.

Irregularidades como omissão de preços para produtos expostos e prazo de validade vencido são comuns. "O que acontece geralmente é o preço do produto ou serviço exposto na vitrine, ser diferente daquele na prateleira. Alguns produtos com a validade vencida têm o seu preço reduzido ou em oferta. E o consumidor empolgado compra sem perceber o erro", diz Lessi.

As principais dificuldades encontradas é a falta ou inadequação de informações sobre os preços dos produtos ou serviços expostos aos clientes. "O consumidor precisa no ato da compra verificar a data de validade dos produtos, cobrar dos lojistas preços na vitrine e antes de comprar qualquer coisa calcular juros e excedentes. Aquele que se sentir lesado, poderá recorrer ao Procon e também procurar orientação jurídica", finaliza Lessi.

(MLC - Agência IN)