Leilão de Belo Monte na mira do MPF

Jornal do Brasil

BRASÍLIA -

Hidrelétrica na mira do MPF

O leilão para a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, foi arrematado pelo consórcio Norte Energia, liderado pela construtora Queiroz Galvão e pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) subsidiária da estatal Eletrobras. O resultado foi divulgado terça-feira, depois da terceira liminar contra a realização do pregão da Justiça Federal do Pará ter sido cassada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O Ministério Público Federal (MPF) vai apurar se a liminar foi concedida antes do leilão, como alega a Justiça Federal de Altarmira, o que pode anular a licitação. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) diz que o leilão já havia terminado quando foi comunicada sobre a nova liminar.

O consórcio Norte Energia venceu o pregão ao oferecer o preço de R$ 77,97 pelo megawatt-hora (MWh) produzido em Belo Monte um deságio de 6,02% em relação ao teto estabelecido pelo governo, de R$ 83 por MWh.

Segundo representantes do vencedor, a Eletronorte, subsidiária da Eletrobras, deve ser sócia estratégica no empreendimento, com aumento da participação estatal no negócio.

O projeto de Belo Monte é orçado em R$ 19 bilhões, o segundo mais custoso do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e constitui a terceira maior usina hidrelétrica em termos de capacidade instalada do mundo, atrás apenas da chinesa Três Gargantas e da binacional Itaipu, na fronteira do Brasil com o Paraguai.

Apenas o consórcio liderado pela Andrade Gutierrez estava oficialmente na disputa até a semana passada, depois da desistência do grupo de Camargo Corrêa e Odebrecht no início de abril, que consideraram o empreendimento inviável economicamente. Isso fez o governo lançar na última quinta-feira um pacote de medidas para estimular a participação privada no leilão, entre elas, desconto de 75% no Imposto de Renda da usina nos primeiros dez anos de operação e autorização para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiar até 80% da obra com prazo ampliado para 30 anos.

Com capacidade instalada para a geração de 11.233 megawatts (MW), mas com garantia assegurada de geração de 4.571 MW, em média, Belo Monte deve produzir energia para atender a cerca de 26 milhões de habitantes.

A economia do Brasil está crescendo de maneira muito rápida e, para isso, precisamos produzir energia. E nós temos sorte de podermos produzir esta energia renovável, verde, que é a energia hidrelétrica declarou o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Mauricio Tolmasquim.

Uma das vantagens da construção de Belo Monte, para Tolmasquim, está no preço baixo da produção da energia elétrica, que custaria pouco mais que a metade do preço da eletricidade de uma termoelétrica, além de ser fonte de energia renovável.

Em até 60 dias, a formação do consórcio vencedor terá de ser repensada para se adequar às regras do edital, segundo o representante do consórcio vencedor e diretor da Chesf, José Ailton de Lima. Ele também assegurou que o consórcio consegue fazer a obra com o valor de tarifa proposto, sem informar a estimativa de custo das empresas.

O edital de Belo Monte prevê que construtores e fornecedores podem ter até 20% de participação na Sociedade de Propósito Específico (SPE) que controlará a usina do Rio Xingu (PA). Mas a composição do consórcio vencedor tem uma fatia de 40% para esse tipo de participante.

O grupo contém Chesf (49,98% de participação), Queiroz Galvão (10,02%), J Malucelli (9,98%), Galvão Engenharia (3,75%), Mendes Junior (3,75%), Serveng-Civilsan (3,75%), Cetenco Engenharia (5%), Contern (3,75%) e Gaia Energia e Participações (10,02%), sendo as duas últimas ligadas ao Grupo Bertin. De todas, só Gaia e Chesf não seriam fornecedora ou construtora.

Leilão é concluído em meio a guerra de liminares judiciais

Luiz Orlando Carneiro

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, no fim da manhã de terça-feira, que o leilão de venda da energia da Usina Hidrelétrica de Belo Monte seria realizado às 13h20, logo depois de tomar conhecimento da decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Jirair Meguerian, que suspendeu a segunda liminar concedida na véspera pelo juiz federal de Altamira (PA), que impedia a licitação.

Realizado o leilão, o juiz Antonio Carlos Campelo voltou a conceder uma nova liminar (a terceira), proibindo a divulgação do resultado da tomada de preços. A Advocacia-Geral da União (AGU) recomendou à Aneel que cumprisse a ordem do juiz, enquanto recorria, também pela terceira vez, ao presidente do TRF-1. O desembargador Meguerian derrubou a terceira liminar da Justiça federal do Pará por volta das 15h30.

Nessa guerra de liminares, prevaleceram as razões da AGU expostas nos dois primeiros recursos rebatendo, ponto por ponto, a argumentação do juiz da primeira instância do Pará, Antonio Carlos Campelo. O magistrado havia aceitado, em série, as petições do Ministério Público Federal no Pará, na linha de que o processo de licitação devia ser anulado, assim como o leilão, que abcabou sendo realizado, por omissões na análise do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e na concessão da licença prévia.

De acordo com o advogado-geral da União, Luís Adams, ficou demonstrado que o Ibama levou em conta contribuições decorrentes das audiências públicas realizadas, em pareceres e notas técnicas . Quanto ao EIA, referente ao trecho de vazão reduzida (TVR) no Rio Xingu, a AGU esclareceu que o estudo foi completo e suficiente , já que estudou a quantidade mínima e máxima de água que deveria correr no trecho em questão, a fim de garantir a navegação e diminuir os impactos sobre o meio ambiente e as populações afetadas. Além disso, foram fixadas medidas de prevenção, mitigação e compensação, tais como a adoção de programas ambientais e socioambientais para garantir os padrões de segurança alimentar e hídrica das populações (ribeirinhos e indígenas), a navegação e a sustentabilidade da ictiofauna (peixes) .

A AGU também ressaltou que, neste momento, não estava em causa a construção da usina, mas somente a licitação do potencial de aproveitamento hidrelétrico . Ou seja, a concessão é para uso do bem público (potencial hidráulico), conforme a Lei 9.074/95, e não para a construção da obra.

As liminares concedidas pelo juiz Antonio Carlos Campelo e sistematicamente cassadas pelo presidente do TRF-1, Jirair Meguerian, referem-se a uma ação civil pública proposta pelo MPF no Pará. O mérito será ainda julgado pela Corte Especial do TRF-1 (sediada em Brasília), integrada por 17 dos 26 desembargadores do tribunal.