Câmara aprova três acordos internacionais do Brasil

SÃO PAULO, 20 de abril de 2010 - A Câmara dos Deputados aprovou hoje três acordos internacionais assinados entre os governos do Brasil, da Rússia, de Portugal e da Colômbia. Em um deles, assinado entre Brasil e Portugal, há o compromisso dos dois países de assistência aos cidadãos brasileiros e portugueses em caso de morte, acidente ou doença grave, detenção ou repatriação. Pelo acordo, se, por exemplo, o Brasil retirar brasileiros de um terceiro país cuja segurança esteja em risco poderá incluir também, na retirada, os portugueses e vice-versa.

Outro acordo aprovado pelos deputados foi assinado entre o Brasil e a Colômbia e visa a facilitar o trânsito de brasileiros e colombianos nos dois países. Pelo documento, brasileiros e colombianos poderão entrar no território do outro país apenas com documento de identidade, nos casos de viagens de negócios ou a turismo. O tempo de permanência permitido será de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

O terceiro acordo aprovado foi entre o Brasil e a Rússia. O texto trata sobre proteção mútua de informações e estabelece que as trocas dessas informações, entre os dois países, terão como níveis de classificação "secretas e confidenciais". Os três decretos legislativos aprovados pelos deputados serão, agora, encaminhados à apreciação do Senado. As informações são da Agência Brasil.

(Redação - Agência IN)