Procuradores apontam falhas no licenciamento de Belo Monte

SÃO PAULO, 8 de abril de 2010 - Na ação que tramita na Justiça Federal no Pará, com o número 410-72.2010.4.01.3903, contra a construção da Usina de Belo Monte, no Rio Xingu, são réus a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Agência Nacional de Águas (ANA), a Eletrobras e a União.

No processo, o Ministério Público Federal (MPF) no estado trata das falhas observadas no processo de licenciamento ambiental, que considera evidenciadas nos próprios documentos dos técnicos responsáveis pelo licenciamento.

Segundo os procuradores responsáveis pela ação, na pressa em conceder a licença e fazer o leilão ainda neste ano, o Ibama, a ANA, a Eletrobras e a Aneel atropelaram várias exigências legais e constitucionais: desconsideraram as análises apresentadas durante as audiências públicas; não mostram dados científicos conclusivos sobre a manutenção da vida em Volta Grande do Xingu (área que será afetada pela construção da usina), nem sobre a qualidade da água e a vazão necessária para a geração de energia.

De acordo com os procuradores, também não foram analisados programas de mitigação de impactos, exigência do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para concessão de licença.

O MPF também pede providência da Justiça sobre duas irregularidades formais: a desobediência à Resolução nº. 006/1987, do Conama, segundo a qual licitação de hidrelétricas só pode ser feita depois de concedida a licença de instalação; e a falta de atualização da Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica, uma espécie de concessão feita pela ANA. As informações são da Agência Brasil.

(Redação - Agência IN)