Brasil Ecodiesel consegue liminar contra ANP

SÃO PAULO, 8 de abril de 2010 - A Brasil Ecodiesel (ECOD3) informou hoje que conseguiu liminar suspendendo decisão da Agência Nacional de Petróleo (ANP) que resultaram na não adjudicação dos itens arrematados pela companhia e que fosse declarado o direito de cumprir integralmente o contrato de fornecimento de biodiesel.

A empresa esclareceu em comunicado que a decisão não implica na determinação da assinatura dos contratos de compra e venda de biodiesel dos lotes acima referidos para com a Petrobras, eis que ainda não há decisão final no processo.

A companhia informou ainda que, em outro processo, o ministro Benedito Gonçalves da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) continua analisando o pedido de medida liminar requerendo a suspensão dos efeitos da revogação do Selo Combustível Social determinada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

(Redação - Agência IN)