Pedido de urgência para projeto do pré-sal é lido no Senado

SÃO PAULO, 22 de março de 2010 - Os pedidos de urgência feitos pelo governo para a tramitação dos projetos de lei do pré-sal (Fundo Social, Partilha e Capitalização da Petrobras) foram lidos no fim da tarde de hoje no plenário do Senado. Os projetos terão 45 dias para tramitarem nas respectivas comissões técnicas da Casa. Decorridos o prazo, as matérias seguirão diretamente para a discussão e votação.

Mesmo que os relatórios das comissões não tenham sido votados, os projetos seguem diretamente para o plenário, quando os relatores das comissões técnicas darão seus pareceres diretamente no plenário. Vencidos os 45 dias da urgência constitucional, os projetos passam a trancar a pauta de votação da Casa.

Os projetos do pré-sal devem ser analisados pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Infraestrutura e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, simultaneamente, uma vez que estarão tramitando em regime de urgência constitucional. As informações são da Agência Brasil.

(Redação - Agência IN)