Governo apresenta projeto de lei que limita especulação

SÃO PAULO, 4 de março de 2010 - O presidente norte-americano, Barack Obama, apresentou ao Congresso um projeto de lei que proíbe aos bancos de depósitos especularem por conta própria e atribui às autoridades reguladoras, inclusive o Banco Central, a responsabilidade na vigilância do cumprimento desta proibição.

Com o governo Obama ainda dominado pelos efeitos da crise financeira, o Tesouro enviou aos legisladores a proposta de novas regras que evitariam firmas financeiras de se tornarem "too-big-to-fail" (empresas que devido a seu tamanho não podem ir à falência sob o risco de arrastar consigo o sistema financeiro).

Segundo o projeto de lei, as novas regras impediriam bancos assegurados pelo governo de realizarem fusões e aquisições se a nova companhia tiver mais de 10% de débito no mercado.

Bancos também seriam impedidos de negociar ações ou outros instrumentos financeiros em benefício próprio, o chamado "proprietary trading" (transação na qual os operadores usam dinheiro da própria instituição e não em nome de um cliente).

O governo Obama foi forçado a injetar bilhões de dólares no setor financeiro norte-americano para cobrir perdas em complexos investimentos financeiros ligados aos créditos hipotecários "subprime".

Segundo alguns analistas, a crise financeira foi alimentada pela eliminação de regras que haviam forçado os bancos a escolherem entre as atividades "proprietary" e as tradicionais, como a concessão de empréstimos e a tomada de depósitos.

Visando os fundos com pouca regulamentação, também culpados pela crise, o governo Obama exigiu que os bancos sejam proibidos de "garantir e investir em fundos de derivativos (hedge funds) e ativos privados (private-equity funds)". As propostas precisam passar no Congresso antes de virar lei.

(Redação com agências internacionais - Agência IN)