Auditor alerta sobre novidades no IR

JB Online

RIO - A proximidade do início do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2010, ano-calendário 2009, que começa na próxima segunda-feira, aumentou a consulta a contadores e empresas de contabilidade devido às mudanças promovidas pela Receita Federal do Brasil.

O auditor do órgão e especialista da Academia Brasileira de Educação, Cultura e Empregabilidade (Abece), Marcilio Henrique Ferreira, alerta que os contribuintes devem ficar atentos para não correrem o risco de cair na malha fina. Só deverá prestar contas quem acumulou ganhos acima de R$ 17.215,08, o equivalente a uma média de R$ 1.434,59 por mês durante o ano passado.

Marcílio Henrique destaca entre as novidades do IR a não obrigatoriedade de entrega da declaração para sócio de empresa, desde que não se enquadre em outra hipótese de obrigatoriedade . - Só no ano passado, cerca de 5 milhões de contribuintes entregaram declaração por se enquadrarem nesta condição. O indivíduo que possuía qualquer participação em qualquer sociedade, mesmo que fosse uma empresa inativa, era obrigado a entregar a declaração só pelo fato de ser sócio - explica.

Para o caso dos contribuintes que declaram apenas por possuírem bens, fica dispensada de apresentar a declaração a pessoa física que teve posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total inferior a R$ 300 mil, lembra o auditor. O limite anterior era de R$ 80 mil.

Em relação às deduções, houve uma correção de 4,5% nos limites anuais com dependentes e gastos com educação por dependente. - Assim, os novos limites passaram a ser R$ 1.730,40 por dependente do declarante; quanto aos gastos com educação, cada declarante pode deduzi-los, por dependente, em até R$ 2.708,94 - explica.

Na avaliação do especialista da Abece, uma das principais dúvidas dos contribuintes diz respeito às deduções permitidas na legislação para determinação da base de cálculo do imposto sobre a renda na declaração de ajuste anual.

- Despesas médicas previstas na legislação vigente pagas para tratamento do contribuinte, de seus dependentes e de alimentandos em virtude de decisão judicial; soma dos valores mensais relativos a despesas escrituradas em livro Caixa, quando permitidas; as importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia; e as contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são alguns exemplos permitidos - afirma.

A Declaração de Ajuste Anual ainda por ser preenchida em formulário, lembra Marcílio Henrique. - É importante frisar que o fim dos formulários só se dará em 2011. Para preencher a declaração pelo computador, o contribuinte pode utilizar o programa IRPF 2010. As declarações podem ser entregues pela internet, com a utilização do programa Receitanet, em disquete ou em formulários, disponíveis nas agências e nas lojas franqueadas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), sendo que o custo do serviço prestado correrá por conta do declarante - acrescenta.

A previsão é de que neste ano sejam entregues cerca de 24 milhões de declarações, número inferior ao do ano passado, quando mais de 25 milhões de contribuintes prestaram contas com a Receita Federal.

A entrega da declaração deve ser feita até 30 de abril. Quem perder o prazo pagará multa mínima de R$ 165,74, ainda que não haja imposto devido.