Entra em vigor nos EUA lei contra taxas abusivas dos cartões

SÃO PAULO, 22 de fevereiro de 2010 - Uma lei que proíbe os abusos das instituições financeiras no faturamento dos empréstimos por cartões de crédito entrou em vigor esta segunda nos Estados Unidos, confirmou o secretário do Tesouro.

"Com a entrada em vigor hoje das novas regras, estamos dando um passo importante em nossos esforços para proteger as famílias americanas", indicou o secretário do Tesouro, Timothy Geithner, em um comunicado.

A lei determina limites para as comissões impostas pelos bancos, que se beneficiavam de algumas brechas jurídicas para impor taxas altíssimas, escondidas na "letra miúda" dos contratos.

Além disso, proíbe algumas práticas qualificadas como capciosas e injustas, como a aplicação de taxas de juros retroativos, períodos de reembolso extremamente curtos e multas pela não utilização de cartões após alguns meses de inatividade.

A lei havia sido votada pelo Congresso americano e promulgada pelo presidente Barack Obama em maio do ano passado, com o objetivo de reforçar a transparência dos contratos e as sanções contra os abusos.

(Redação com agências internacionais - Agência IN)