Portal Terra
DA REDAÇÃO - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) afirmou nesta terça-feira que a redistribuição de slots (horários de pouso e decolagens) no aeroporto de Congonhas está ameaçada devido a uma ação judicial elaborada pela Pantanal, que está sendo comprada pela TAM. Segundo a agência, a Pantanal empresa solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspenda a redistribuição de 61 slots que operava no aeroporto.
Contatada, nenhum representante da Pantanal foi encontrado para comentar o caso.
O STJ solicitou à Anac informações sobre o processo de redistribuição. A agência quer dividir entre seis empresas, TAM, Gol/Varig, Oceanair, Webjet, Azul e NHT, as três últimas que ainda não operam em Congonhas, 355 horários no aeroporto.
De acordo com a regulamentação atual, um horário de pouso ou decolagem deve ter no mínimo 80% de regularidade durante um período de 90 dias para continuar sob posse da companhia.
A Pantanal descumpriu a regra em 61 slots no período de março, abril e maio de 2009. Em julho, a empresa foi comunicada pela Anac sobre a devolução dos slots para redistribuição, mas em agosto, obteve uma liminar para impedir o processo.
No início de dezembro, a agência conseguiu autorização do STJ para aplicar a regulamentação e redistribuir os 61 slots da Pantanal, em sessão pública agendada para o início de fevereiro. A Anac pretende prestar os esclarecimentos ao STJ hoje para que seja mantida a redistribuição agendada para amanhã, às 14 horas, em Brasília.
Congonhas
Segundo a Anac, o aeroporto de Congonhas tem o segundo maior movimento do País (13,6 milhões de embarques e desembarques em 2009, atrás apenas de Guarulhos, com 21,6 milhões) e as rotas que passam por ele têm o km voado mais caro do Brasil.
Desde julho de 2007, por decisão do governo federal, o aeroporto tem uma limitação de 30 movimentos (pousos ou decolagens) por hora para a aviação comercial. Atualmente, estes horários estão ocupados por apenas quatro companhias aéreas: TAM (com 40,4% dos slots), Pantanal (3,8%), Gol/Varig (41,7%) e OceanAir (3,8%).
Todos os slots estão alocados para estas companhias nos dias de semana - que são os de maior movimento - e a entrada de novas concorrentes no aeroporto só acontece quando uma empresa descumpre a regularidade mínima de 80% de seus voos.