Venezuela aprova reforma da lei que facilita expropriações

SÃO PAULO, 22 de janeiro de 2010 - O Parlamento da Venezuela aprovou a reforma de uma lei que concede ao Executivo maior facilidade para expropriar e ocupar bens e serviços que considerar de "utilidade pública", ao mesmo tempo em que amplia a categoria de estabelecimentos suscetíveis de serem objeto dessas medidas.

A reforma da lei de Bens e Serviços sancionada quinta-feira pela Assembleia Nacional, dominada pelo governismo, estabelece que o "Executivo pode iniciar o procedimento expropriatório quando tenham sido cometido ilícitos econômicos e administrativos".

Tais atos compreendem remarcar preços, prática de monopólio, boicote e venda de produtos em mal estado ou a um preço superior ao fixado pelo governo.

O novo texto busca a "evitar o aumento indevido de preços, boicote de produtos ou serviços declarados de primeira necessidade", segundo informe da comissão que estudou a proposta.

Recentemente, o governo decretou a maxidesvalorização da moeda, o bolívar, que se mantinha desde 2005 na cotação de 2,15 por dólar e estabeleceu uma taxa de câmbio de 2,60 para os produtos de primeira necessidade e 4,30, para os demais.

Pouco depois do ajuste, centenas de venezuelanos invadiram lojas em várias cidades do país para comprar, principalmente, eletrodomésticos importados, na previsão de um aumento imediato dos preços.

(Redação com agências internacionais - Agência IN)