Maternidade: empresas podem aderir à nova licença de 6 meses pela web

Jornal do Brasil

RIO - Período maior da maternidade é opção reservada a grandes companhias

As grandes empresas interessadas em estender o prazo de licença-maternidade de suas funcionárias de quatro para seis meses podem aderir ao Programa Empresa Cidadã a partir de segunda-feira, pela página da Secretaria da Receita Federal na internet. O órgão publicou sexta-feira no Diário Oficial a instrução normativa nº 991, que regulamenta o programa. A extensão do benefício só existia, até agora, para trabalhadoras públicas.

É uma opção da empresa nas suas relações com os seus empregados. Essa negociação é entre empregado e empresa explicou Marcelo Lins de Albuquerque, coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita.

A Receita Federal informou ainda que a regra é válida somente para companhias que optam pelo regime do lucro real, ou seja, as 150 mil grandes empresas do país. As 3 milhões de empresas do Simples e as 1,4 milhão que usam o regime do lucro presumido estão fora do programa.

São as grandes empresas do país que poderão optar. Mas estas concentram de 40% a 50% dos trabalhadores disse João Paulo Martins, coordenador de Cobrança do órgão.

A Secretaria de Receita Federal informou que a ampliação da licença-maternidade representará uma redução de R$ 414 milhões na arrecadação em 2010. O impacto será sentido no recolhimento do Imposto de Renda. Os empregadores poderão fazer o abatimento integral, na declaração anual de IR, dos dois salários pagos a mais por conta da extensão da licença de quatro para seis meses.

Pelas regras, a funcionária que quiser ampliar a licença-maternidade tem até 30 dias, depois do nascimento da criança, para fazer o comunicado à empresa. O benefício só poderá ser estendido, porém, se a companhia estiver cadastrada no programa.

Os quatro primeiros meses (de licença-maternidade) são pagos pela empresa, mas são compensados do INSS (Previdência Social). Os dois meses de extensão não serão compensados, mas serão abatidos do Imposto de Renda. As empresas poderão deduzir no final do ano informou João Paulo Martins.

Com agências