Relatório amplia em R$ 23,76 bilhões despesas em 2010

SÃO PAULO, 21 de dezembro de 2009 - O relatório final do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2010 está pronto para ser votado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O substitutivo apresentado na noite de domingo (20) pelo relator-geral, deputado Geraldo Magela (PT-DF), com início de exame previsto para esta segunda-feira (21), a partir das 17h, fixa para a União despesas de aproximadamente R$ 1,857 trilhão para o próximo ano. Sem a parcela de R$ 596,2 bilhões do refinanciamento da dívida pública (rolagem), os gastos efetivos correspondem a cerca de R$ 1,26 trilhão.

Em relação ao projeto encaminhado pelo executivo ao Congresso, houve um acréscimo de R$ 23,76 bilhões nas despesas, parcialmente coberto pelas duas reestimativas da receita aprovadas pela CMO, no valor total de R$ 16,46 bilhões. Uma parcela de R$ 7,3 bilhões foi possível graças à ampliação da fonte de refinanciamento da dívida, para permitir a elevação das despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Essa ampliação foi assegurada com a recente aprovação, pelo Congresso, de projeto do governo destinado a incluir o programa habitacional Minha Casa Minha Vida no (PAC). As despesas desse programa podem ser deduzidas do superávit primário (saldo positivo das contas públicas), tendo como contrapartida a ampliação do refinanciamento da dívida.

Das despesas efetivas totais, cerca de R$ 1,17 trilhão corresponde ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e R$ 94,4 bilhões ao Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais. Por conta das emendas parlamentares, os investimentos no Orçamento Fiscal e da Seguridade tiveram um incremento de cerca de R$ 13 bilhões, na comparação com a proposta do governo. As informações são da Agência Senado.

(Redação - Agência IN)