Especialistas questionam-se sobre como sustentar a economia

Ubirajara Loureiro, Jornal do Brasil

RIO DE JANEIRO - Ninguém ousa afirmar que não funcionou o conjunto de medidas de desoneração tributária, ou redução da carga fiscal, promovido pelo governo, em vários setores da economia, para enfrentamento das consequências da crise internacional no Brasil. Mas, passados os monmentos de maior aflição coletiva, as opiniões oscilam entre a necessidade de manutenção dessas medidas, de sua extinção, e a premência da consolidação dessas providências, mediante a concretização de ampla reforma tributária.

No total, foram mais de 40 atos administrativos, dentre medidas provisórias da Presidência da República, portarias, decretos e resoluções de várias áreas do Executivo, especialmente na área do Ministério da Fazenda, alterando dispositivos da legislação para reduzir alíquotas dos impostos sobre produtos industrializados, de importação, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, além de atos postergando prazos para recolhimento de PIS e Cofins, isentando atividades diversas do pagamento de Imposto de Renda, que teve também sua tabela alterada, com a inclusão de novas faixas, em benefício das classes de menor remuneração no país, que até então tinham o mesmo desconto vigente para grandes rendimentos.

E, ainda, a redução do Imposto sobre Operações Financeiras, e de atos, a baixa do percentual dos depósitos à vista na rede bancária (compulsório) que deve ser recolhido ao Banco Central, para a reativação do crédito, que chegou a ficar estagnado quando ainda não havia uma noção mais exata sobre as reais dimensões da turbulência internacional. Tudo isto resultou numa renúncia fiscal que chegará a R$ 25,2 bilhões até o fim do ano.

O resultado é que, embora a crise tenha se abatido sobre o Brasil com efeito um pouco maior do que a marolinha citada pelo presidente da República as exportações e a produção industrial fecharão o ano bem abaixo da performance obtida no ano passado o fato é que a economia brasileira já tem uma marcha consistente de recuperação.

Gilberto Braga, professor de economia do Ibmec alinha-se no quase consenso de que as medidas do governo tiveram o mérito de fazer o Brasil suportar o momento mais agudo da crise sem tanto sofrimento. Mas é justamente por isto que formula o questionamento:

Se o governo pôde conviver com uma arrecadação menor, e a economia se recuperou parcialmente com a disparada de vendas dos produtos beneficiados com a redução do IPI, por exemplo, é sinal de que a carga tributária sobre esses itens era excessiva.O que comprova a necessidade de se discutir, e executar, uma reforma tributária capaz de desonerar a produção de maneira mais efetiva, de maneira a atender à função social do imposto, que gerar o bem-estar coletivo diz Braga.

Mestre e Doutor pela Faculdade de Economia da Universidade de S.Paulo, onde se bacharelou em direito, o professor Celso Claudio Grisi, também diretor do Instituto de Pesquisa Fractal, é dos que, embora reconhecendo a eficácia das facilidades tributárias baixadas pelo governo para enfrentamento da crise, temem sua prorrogação. E explica o porquê:

No quadro dramático que vivemos há pouco tempo, o governo injetou muito dinheiro na economia, teve que emitir muitos reais para comprar dólares e evitar a maior desvalorização da moeda americana. Só o BNDES injetou mais R$ 100 bilhões na economia. Tudo isto provocou enorme crescimento na base monetária (dinheiro em poder do público, mais depósitos na rede bancária, mais títulos em poder do público), que hoje já chega a R$ 208 bilhões, em meio a um desregramento dos gastos públicos. Isto significa um risco de inflação aí para a frente, eu diria até no início do segundo trimestre do ano que vem, porque estamos com uma economia demasiadamente líquida.

Assim, segundo o professor Grisi, se o governo continuar desonerando setores da economia, acabará arrecadando menos e ampliando o déficit público. Isto, no seu entender, forçará novas emissões de papel moeda para pagar o que deve, exercendo pressão inflacionária muito grande.

Então, acho que já é hora de parar. Os Estados Unidos foram brincar com essa história de emitir para dar crédito, e deu no que deu. A liquidez brasileira está começando a sair do controle. Não que vá sair, porque a autoridade monetária brasileira é muito ajuizada, e vai agir contra isto. O que pode significar medidas restritivas, como alta de juros, levando a Selic de volta a 10,5% ou 11% no ano que vem especula o professor Grisi. E acrescenta que o reforço da taxação de investimentos em renda variável dará uma folga da ordem de R$ 5 bilhões ao governo.

Já o economista Reinaldo Mendes Júnior, da empresa especializada em questões tributárias Easy Way, entende que o ideal seria o governo prorrogar as desonerações temporárias por mais um semestre. Destaca como muito eficientes as reduções de 3,5% para 1,5% das alíquotas de IOF para pessoas físicas e a inclusão de novas faixas na tabela do Imposto de Renda, por favorecerem o consumo das classes média e baixa, que impulsionam o consumo, propulsor da economia. E tem preocupações que, embora não diretamente relacionadas com desonerações, considera fundamentais: a continuidade da baixa da taxa de juros e uma discussão mais científica da reforma tributária, que passaria até por uma reforma constitucional.

A Constituição foi muito boa para a época em que foi elaborada, mas muita coisa mudou. Foram surgindo complementações que elevaram demasiadamente a carga tributária afirma.

O tributarista Rogério Gandra teme o efeito do fim das desonerações sobre alguns setores, mas centra sua atenção sobre o que considera descontrole crescente nas despesas do governo.