Erro na conta de luz não obriga a ressarcimento, diz Aneel

Keila Santana, JB Online

BRASÍLIA - O diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, descartou que a agência vá obrigar as distribuidoras de energia a devolver aos consumidores o valor pago a mais na conta de luz por sete anos. Hubner se reuniu com integrantes da CPI das Tarifas de Energia, que cobraram mais uma vez solução para erro no cálculo de reajustes das tarifas de energia que foi verificado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos reajustes de 2002 até hoje.

Segundo o diretor da Aneel, haverá correção apenas pra as novas regras que vão ser apresentadas para as distribuidoras de energia. "A Aneel entende que não há obrigação de ressarcimento porque as pessoas pagaram de acordo com uma tarifa que foi definida com um contrato de concessão que estava em vigor legalmente. Pode haver apenas se as empresas concordarem de que houve esse desvio, nós podemos calcular e se elas quiserem podem devolver isso", disse Nelson Hubner.

A agência reguladora apresenta na próxima semana o balanço dos débitos das distribuidoras sobre o valor cobrado a mais dos consumidores na conta de luz. O presidente da CPI das Tarifas de Energia Elétrica da Câmara, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), sugeriu que as distribuidoras façam um acordo voluntário de ajustes.

O parlamentar aposta no bom-senso dos concessionários de energia para a devolução dos valores pagos a mais porque se trata de serviço público concessionado pelo governo. "Temos o papel de defender o povo brasileiro. Nós vamos sugerir na CPI que as distribuidoras que não fizerem um entendimento com a Aneel para ressarcir o consumidor não tenham os contratos de concessão renovados", disse Eduardo da Fonte.

O diretor da Aneel não entendeu a proposta da CPI como uma ameaça e minimizou o poder da comissão de inquérito na negociação com as distribuidoras de energia. "As sugestões da CPI para se tornar efetivas terão que estar nos termos legais", disse Nelson Hubner.