Comissão do Senado extingue contribuição social em caso de demissão

Agência Brasil

BRASÍLIA - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou hoje projeto de lei que prevê, para julho de 2012, a extinção da contribuição social devida por empregadores, quando da demissão sem justa causa.

Lei em vigor desde 2001 estabelece que os empregadores têm que pagar, nestes casos, 10% do valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), durante a vigência do contrato, a título de contribuição social.

A matéria ainda será submetida à apreciação dos senadores em plenário. Se aprovada, segue para a Câmara dos Deputados.