Pré-sal: governo negocia divisão de royalties e uso do FGTS

Portal Terra

BRASÍLIA - O governo inicia nesta semana mais uma etapa de sua batalha pela exploração do petróleo na camada pré-sal de acordo com suas propostas. Os relatores dos quatro textos que compõem o marco regulatório do pré-sal apresentam a partir de terça-feira seus pareceres, que irão para votação em plenário. Dentre as maiores divergências com a linha de pensamento do governo estão a possibilidade de mudança na divisão dos recursos advindos dos royalties pagos pelas empresas a União, Estados e municípios e o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para compra de ações da Petrobras.

Diante do descontentamento dos governadores dos Estados onde estão localizadas as maiores reservas do pré-sal - Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro; José Serra, de São Paulo; e Paulo Hartung, do Espírito Santo - o presidente Luiz Inácio Lula e sua equipe decidiram retirar a questão da distribuição dos royalties do projeto enviado à Câmara.

Contudo, o relator de uma das propostas, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB), avisou na semana passada que em seu relatório serão abordadas mudanças neste tema. Alves quer aumentar de 10% para 15% a alíquota a título de royalties cobrada sobre a produção mensal de petróleo. Ele também quer modificar a forma de como estes valores serão divididos entre União, Estados e municípios.

Atualmente, de forma aproximada, a divisão é feita da seguinte forma: a União fica com 40% do valor arrecado, e Estados e municípios produtores ficam com cerca de 50%. O restante, vai para Estados não produtores.

Alves quer mexer nesta distribuição: pretende diminuir o percentual pago a União de 40% para 15%, manter o que atualmente é pago aos Estados e municípios produtores, e aumentar o percentual para os Estados não produtores.

Mesmo sabendo que sua proposta desagradou o governo, o deputado argumenta que não seria correto deixar de lado o debate sobre os royalties porque, quando o projeto for aprovado na Câmara e seguir para apreciação do Senado, certamente acabará sofrendo alterações neste sentido.

FGTS

O relator do projeto de lei da capitalização da Petrobras, deputado João Maia (PR-RN), diz que se dependesse somente de sua vontade, os acionistas minoritários poderiam usar dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para acompanhar a União na tomada de capital da empresa. O Planalto é contra, pois vê na capitalização a oportunidade de fazer crescer seu capital total da empresa, hoje em 32,1%.

- O governo endurece, mas tem que ceder em algum lugar. Do contrário, não adianta mandar para cá (Congresso)- afirmou o deputado.

A União vai ceder à Petrobras o direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal. A empresa pagaria ao governo com ações.

Contudo, pela lei, os acionistas minoritários da petrolífera têm o direito de acompanhar esta capitalização, a fim de não verem seu percentual de participação na empresa diminuir. Mas isto é o que o governo espera: que os minoritários não consigam capital suficiente para manter sua participação, o que aumentaria a fatia da União no controle de ações.

- Os minoritários provavelmente não exercerão (o direito de elevar sua participação), é muito dinheiro - disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a deputados na semana passada.