Relator da ONU defende MST

SÃO PAULO, 16 de outubro de 2009 - O relator especial das Nações Unidas para o Direito à Alimentação, Oliver De Schutter, defendeu que o país consolide em uma legislação especial os programas sociais como o Bolsa Família. Ele avalia que se transformados em lei 'essas políticas não deixarão de atingir quem passou a ser atendido'. Para Schutter, a lei tem que 'identificar os beneficiários como portadores de direitos', permitindo inclusive que eles possam prestar queixa contra qualquer irregularidade no benefício.

A ideia de consolidação das lei sociais é ventilada por setores do governo federal e vista com certa desconfiança pela oposição que imagina que o governo queira deixar um suposto legado histórico e obter dividendos eleitorais com a nova legislação. Segundo o relator, os programas sociais deveriam ser transformados em política de Estado. 'O caminho mais fácil para isso é consolidando em um quadro jurídico'.

De Schutter também apoiou a proposta de emenda à Constitução que poderá tornar a alimentação em um direito fundamental. 'Os símbolos são importantes. Isso indica que o direito ao alimento é tão importante quanto outros direitos fundamentais'. Para ele, a lei seria um sinal importante emitido para outros países que também buscam o mesmo caminho. 'Eles teriam como justificar a adoção dessa política'.

O relator da ONU defendeu a agricultura familiar e as reivindicações do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Para ele, 'há uma estratégia orquestrada para descredenciar o MST'. Na opinião de Schutter, um indicador disso é o estudo recente encomendado pela Confederação Nacional da Agricultura ao Ibope que apontou os problemas de produtividade e de manutenção dos pequenos assentamento rurais.

'Essas pessoas precisam de apoio e as ocupações são o último recurso que encontraram para serem ouvidas. O Brasil é um país onde áreas enormes de terra pertencem a uma porcentagem muito pequena da população, e grande parte dessa terra está ociosa. Isso faz com que as pessoas não tenham como se alimentar porque não tem acesso à terra', disse.

As informações são da Agência Brasil.

(Redação - Agência IN)